Suspensão afeta decisões que obrigavam governo a fornecer medicamento para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões judiciais que obrigavam o governo federal a adquirir o medicamento Elevidys, usado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). O remédio importado tem um custo estimado de R$ 17 milhões por paciente.
A decisão do ministro não se aplica às crianças que completarão 7 anos nos próximos seis meses, permitindo que elas ainda possam receber o tratamento, desde que exames genéticos comprovem a elegibilidade. O marco dos 7 anos é considerado crucial para o início do tratamento.
A suspensão foi motivada por um recurso do governo federal, que argumentou que decisões judiciais descoordenadas poderiam causar um colapso financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS), com um impacto estimado de R$ 1 bilhão. Gilmar Mendes destacou a importância de métodos alternativos para a aquisição de medicamentos para doenças raras, incluindo a negociação de preços justos e a divisão dos riscos de eficácia.
Além de suspender as decisões, o ministro determinou que o caso seja discutido em audiências de conciliação em andamento no Supremo. Na semana passada, o Ministério da Saúde, a Anvisa e a farmacêutica Roche, responsável pelo Elevidys, se reuniram para discutir o fornecimento do medicamento e os procedimentos de importação. Uma nova reunião está marcada para o dia 30 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
