Atesta CFM estará disponível para médicos, cidadãos e empresas a partir de novembro e será obrigatório em março de 2025
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, uma plataforma digital desenvolvida para coibir a emissão de atestados médicos falsos e oferecer mais segurança no controle da saúde ocupacional. A novidade, apresentada em Brasília nesta quinta-feira (5), estará disponível para testes em novembro e seu uso será obrigatório a partir de março de 2025. O sistema é acessível por site e aplicativo, com versões específicas para médicos, cidadãos e empresas.
A plataforma permitirá que o profissional de saúde emita atestados diretamente no sistema, que contará com um QR-Code para verificação e validação dos dados. O paciente poderá consultar os atestados cadastrados em seu nome, e as empresas poderão checar a autenticidade dos documentos, além de acessar filtros para identificar padrões de afastamento e problemas de saúde por faixa etária ou setor.
Caso o médico identifique fraudes nos atestados emitidos em seu nome, ele poderá cancelar o documento por meio do aplicativo, recebendo alertas em tempo real. Em áreas com dificuldades de acesso à internet, há a opção de imprimir o atestado com QR-Code e realizar o preenchimento manual, garantindo o funcionamento do sistema mesmo em situações de instabilidade de rede.
A nova ferramenta será integrada ao Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) e à Prescrição Eletrônica, permitindo que os profissionais sigam sua rotina de atendimento sem interrupções. Segundo o CFM, o atestado só incluirá o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) caso o paciente autorize, mantendo o sigilo médico quando solicitado.
