Novas normas buscam reduzir riscos de entrada de doenças como sarampo e Mpox no Brasil, exigindo planos de contingência e parcerias internacionais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quarta-feira (9), uma nova norma que atualiza as regras de vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras terrestres do Brasil. A medida tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção contra a entrada e disseminação de doenças, como sarampo e Mpox, por meio de viajantes e mercadorias. Com base em casos recentes de importação dessas doenças e a nova variante do vírus da Mpox na África, a Anvisa reconheceu a necessidade de revisar as diretrizes anteriores, que estavam em vigor desde 2008.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de planos de contingência para portos e aeroportos, que deverão ser testados anualmente em locais estratégicos de entrada no Brasil e enviados à Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, nas fronteiras terrestres, a Anvisa manterá planos de contingência com países vizinhos, em acordos bilaterais ou multilaterais. A decisão foi precedida por uma consulta pública, realizada durante 90 dias até agosto de 2024, que contou com contribuições do setor para aprimorar o texto final.
Outra alteração significativa diz respeito à emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP). Antes, a emissão do documento estava centralizada na Anvisa, mas agora o processo será descentralizado, permitindo que os viajantes possam obter o CIVP por meio de plataformas digitais, como o Meu SUS Digital. A medida visa agilizar o atendimento e simplificar as viagens internacionais, especialmente para os casos que não envolvem riscos à saúde pública.
A Anvisa observou que as lições aprendidas durante a pandemia de covid-19 mostraram a importância de regras atualizadas e ágeis para a vigilância em portos e aeroportos. A nova norma vem ao encontro das recomendações da Assembleia Mundial da Saúde, que em maio deste ano reforçou a necessidade de uma capacidade global definida para lidar com Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), como a covid-19 e a possível expansão do Mpox.
