Decisão visa garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação, após polêmica nas eleições de 2022
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está impedida de bloquear estradas nos dias de votação durante o pleito de 2024. A decisão, firmada em portaria conjunta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo garantir o livre trânsito dos eleitores. A portaria estabelece que, para qualquer interrupção de vias, a PRF deve notificar a Justiça Eleitoral com, no mínimo, 48 horas de antecedência. A medida busca evitar episódios semelhantes aos do segundo turno das eleições de 2022, quando operações da PRF geraram suspeitas de interferência no processo eleitoral.
Durante o segundo turno de 2022, sob a direção de Silvinei Vasques, a PRF conduziu blitzes em diversas rodovias, o que foi interpretado por críticos como uma tentativa de prejudicar o acesso de eleitores aos locais de votação. A operação concentrou-se especialmente na região Nordeste, onde o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, detinha maior apoio, gerando acusações de que a PRF estaria favorecendo o então presidente Jair Bolsonaro.
A nova portaria também determina que a PRF não poderá impedir a circulação de eleitores por questões administrativas, como a suspensão da carteira de habilitação por excesso de infrações, a menos que a situação apresente risco à segurança de pessoas. A medida visa garantir que cidadãos não sejam privados de seu direito de voto por motivos que não representem ameaça imediata à segurança pública.
A Operação Constituição Cidadã, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2023, investigou o papel de Silvinei Vasques na tentativa de interferir no resultado das eleições. Acusado de utilizar a estrutura da PRF para dificultar o acesso de eleitores, Vasques foi preso em 2023 e solto em agosto de 2024, sob monitoramento eletrônico. A nova determinação do TSE e do Ministério da Justiça reforça a necessidade de uma fiscalização neutra, garantindo que as forças de segurança atuem de forma imparcial durante o pleito de 2024.
