Pagamento de R$ 18,35 milhões é confirmado por bancos, mas rede social X continua suspensa no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em multas das contas das empresas X (antigo Twitter) e Starlink, após estas não cumprirem decisões judiciais. As penalidades foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o entendimento de que ambas as companhias, pertencentes ao grupo de Elon Musk, formam um “grupo econômico de fato”. Com o pagamento confirmado pelos bancos Citibank e Itaú, os valores foram repassados à União.
O bloqueio de ativos, que incluía veículos, imóveis e outros bens das empresas, foi determinado após as sanções. Com o montante transferido, Moraes autorizou o desbloqueio dos bens, e as instruções foram enviadas ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas judiciais responsáveis. No entanto, mesmo com o desbloqueio financeiro, a rede social X continua suspensa no Brasil. A suspensão foi mantida por falta de cumprimento de uma exigência: a nomeação de um representante legal da empresa no país.
A empresa de internet via satélite Starlink, inicialmente relutante em obedecer à decisão judicial, recuou após o impacto das sanções. Mesmo assim, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF que mais de 224 mil pontos de acesso via Starlink ainda conseguiam acessar a rede social X, contrariando a ordem de suspensão, o que gerou novos questionamentos sobre o cumprimento integral da decisão.
A situação envolvendo a suspensão da rede social e a atuação da Starlink ainda deverá ser discutida em Plenário no STF. O ministro Kassio Nunes Marques, relator de outras ações relacionadas à empresa X, solicitou pareceres tanto da Procuradoria-Geral da República quanto da Advocacia-Geral da União. Em seu parecer, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu o arquivamento das ações sem análise de mérito, devido a questões processuais.
