Plataforma de Elon Musk retoma atividades após pagamento de multa e cumprimento de exigências legais
A rede social X, de propriedade de Elon Musk, foi liberada para voltar a operar no Brasil após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8). A liberação ocorre após o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões e a regularização da representação legal da empresa no país. Moraes havia suspendido o funcionamento da plataforma em 30 de agosto, devido ao encerramento do escritório da empresa no Brasil, o que violava a exigência de manter um representante legal em território nacional.
A decisão de desbloqueio foi comunicada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve notificar as operadoras de telefonia para que implementem o retorno da rede social às atividades. Em seu despacho, Moraes determinou que a liberação das atividades da X Brasil Internet LTDA seja realizada imediatamente, com a Anatel tendo um prazo de 24 horas para informar o STF sobre o cumprimento da medida.
O bloqueio da rede social havia sido decretado após a empresa se recusar a remover perfis investigados por divulgar mensagens antidemocráticas. Como reação, Elon Musk decidiu fechar o escritório da X no Brasil. Entretanto, nas últimas semanas, a representação legal foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o papel de representante da empresa no país, o que permitiu o retorno das operações.
Com a reabertura da X no Brasil, a expectativa é que a plataforma, conhecida por seu grande número de usuários, restabeleça suas atividades de forma plena. A decisão de Moraes também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), reforçando o cumprimento das exigências legais por parte da empresa.
