Macaé Evaristo, substituta de Silvio Almeida, responde a processos na Justiça por irregularidades em gestões anteriores na Educação
A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, Macaé Evaristo, está no centro de uma controvérsia judicial envolvendo superfaturamento na compra de uniformes escolares. Ela vai substituir Silvio Almeida no cargo, mas enfrenta um processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais por acusações relacionadas à sua gestão como secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, quando foi responsável por uma licitação com valores supostamente inflacionados.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, Macaé, que já respondeu a outro processo por sobrepreço na compra de mobiliário escolar quando foi secretária de Educação do Estado de Minas Gerais entre 2015 e 2018, está agora sendo investigada por um caso similar em sua atuação municipal. Na ocasião, durante a administração do então prefeito Márcio Lacerda, a Secretaria de Educação realizou uma licitação para a compra de cerca de 190 mil kits de uniformes escolares, que teriam sido adquiridos por valores bem acima dos preços de mercado.
A investigação aponta que a empresa responsável pela licitação, Diana Paolucci S/A, já estava impedida de participar de concorrências públicas, e mesmo assim venceu o certame. Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) identificou que os kits de uniformes foram comprados a preços superiores aos praticados por outros órgãos públicos. Enquanto as cotações de outros fornecedores indicavam valores de até R$ 77,31 por kit, a compra realizada pela gestão de Macaé fixou os preços em R$ 84,71 e R$ 89,01 por unidade, resultando em uma diferença de R$ 3,1 milhões à época — valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 6,5 milhões em 2024.
Além deste processo, Macaé Evaristo já havia sido alvo de uma investigação anterior por irregularidades em compras públicas durante sua gestão como secretária estadual de Educação, mas conseguiu encerrar o processo mediante um acordo com o MP-MG. No acordo, firmado em 2022, a ministra se comprometeu a pagar uma multa de R$ 10,4 mil, equivalente a um mês de salário, para resolver 13 processos judiciais relacionados à aquisição de carteiras escolares com preços superfaturados.
Procurada pela reportagem do Estadão, Macaé Evaristo afirmou que sempre colaborou com as investigações e defendeu sua atuação como gestora pública, ressaltando que as licitações foram conduzidas de forma independente pela Comissão de Licitação e validadas pela Procuradoria do município. Ela também afirmou que está tranquila em relação ao andamento do processo e confiante de que agiu de maneira transparente e responsável.
A defesa da ministra argumenta que não há evidências de enriquecimento ilícito ou de má-fé por parte de Macaé, e que a variação de preços entre diferentes licitações é um reflexo normal das condições de mercado, como oferta e demanda. Além disso, os advogados solicitaram que o processo seja considerado prescrito, já que mais de quatro anos se passaram desde a denúncia original.
Macaé Evaristo, que atualmente é deputada estadual por Minas Gerais, assume o Ministério dos Direitos Humanos em meio a essas polêmicas, substituindo Silvio Almeida, demitido recentemente após acusações de assédio sexual. Mesmo diante dos processos judiciais, a nova ministra mantém sua postura firme e assegura seu compromisso com a transparência na administração pública.
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