Empresa concorda em pagar R$ 28,6 milhões em multas impostas pelo STF, mas deve cumprir todas as exigências legais para retomar as operações no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros no Brasil da empresa responsável pela rede social X. A decisão foi emitida nesta terça-feira, 1º de outubro, após a plataforma confirmar ao STF que irá pagar as multas que somam R$ 28,6 milhões, aplicadas anteriormente pelo próprio ministro.
Na semana anterior, em 27 de setembro, Moraes havia negado o pedido de desbloqueio imediato dos ativos, uma vez que a multa ainda não havia sido quitada pela empresa. O valor das penalidades foi definido depois que a plataforma X voltou a operar no Brasil por 48 horas, durante um processo de mudança de servidores, o que causou instabilidade e restabeleceu o acesso a milhões de usuários. Moraes havia imposto uma multa de R$ 5 milhões por dia de funcionamento irregular.
Além disso, o ministro também aplicou uma penalidade de R$ 300 mil à nova representante da empresa no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova, apesar de ela ter assumido a posição após o surgimento das exigências do STF. Moraes considerou que a representante agiu de má-fé ao evitar notificações anteriores. Villa Nova foi formalmente indicada na semana anterior, mas seu nome foi confirmado oficialmente na quinta-feira, após a entrega de documentos ao tribunal.
Em sua nova decisão, Moraes destacou que o retorno das operações da rede social X em território brasileiro depende do cumprimento total da legislação nacional e das decisões judiciais. Ele enfatizou que a empresa deve respeitar a soberania brasileira e seguir todas as ordens do Poder Judiciário.
Outro ponto relevante mencionado pelo ministro é que a Starlink, empresa do mesmo grupo da X, deve esclarecer se os R$ 18,3 milhões bloqueados anteriormente serão utilizados para o pagamento das multas já impostas. Além disso, o grupo precisa desistir de recursos judiciais que contestem a obrigação de pagar essas penalidades.
Embora ainda haja algumas pendências a serem resolvidas, o ministro reconheceu que a empresa já cumpriu parte das exigências, incluindo o bloqueio de perfis considerados “antidemocráticos” por ele.
Entenda o Bloqueio da Rede Social X
O bloqueio do acesso à rede social X no Brasil foi determinado por Moraes em 30 de agosto, logo após a empresa anunciar o fechamento de seu escritório no país. O fechamento foi uma medida preventiva para evitar a prisão de representantes locais da empresa, caso houvesse descumprimento de ordens judiciais para bloquear perfis específicos.
Na semana passada, a plataforma X voltou a operar temporariamente no Brasil, o que, segundo a empresa, aconteceu devido à troca de servidores, necessária para manter o serviço funcionando na América Latina, mesmo após o fechamento do escritório brasileiro. Entretanto, tanto o ministro Moraes quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interpretaram esse retorno como uma provocação deliberada. A Anatel chegou a emitir uma nota mencionando a “intenção deliberada” da rede social de descumprir as ordens do STF.
Agora, após a entrega de documentos que comprovam o cumprimento parcial das determinações de Moraes, cabe ao ministro decidir se as explicações fornecidas pela empresa serão suficientes para permitir a retomada total do funcionamento da rede social no Brasil.
Fonte: O antagonista
