Cerimônia no Palácio do Planalto homenageia vítimas e estabelece novos parâmetros para reparação e recuperação ambiental
Nesta sexta-feira, 25 de outubro, o governo federal firmou um acordo significativo para indenizar as vítimas do rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG), ocorrido há quase nove anos. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, iniciou o evento com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. O total de R$ 132 bilhões será destinado à reparação, incluindo obras e iniciativas voltadas para o meio ambiente, com a responsabilidade de pagamento atribuída às empresas que administravam a barragem, principalmente a Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
O montante estipulado no acordo está dividido em R$ 100 bilhões, a serem pagos em parcelas ao longo de 20 anos para o governo federal, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de municípios, e R$ 32 bilhões destinados a indenizações individuais, reassentamento e recuperação ambiental. Além disso, R$ 38 bilhões já foram gastos anteriormente pelas empresas em medidas de compensação e remediação. O novo acordo foi considerado necessário pelo governo atual, que avaliou que as propostas de indenização elaboradas durante a transição de governo eram insuficientes e não priorizavam adequadamente o meio ambiente e as necessidades das pessoas afetadas.
O processo de repactuação mobilizou 13 ministérios e 6 autarquias, além de contar com a participação do Ministério Público Federal, Defensoria Pública e dos governos estaduais e municipais das áreas impactadas. Segundo Jorge Messias, o acordo foi finalizado na quinta-feira, 24 de outubro, e reflete um esforço conjunto para assegurar que a reparação atenda tanto às vítimas quanto ao meio ambiente, após críticas ao acordo anterior que previa apenas R$ 65 bilhões.
Entre as novas medidas estabelecidas, o investimento em recuperação econômica, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o reconhecimento de comunidades indígenas e tradicionais como vítimas elegíveis para indenização foram destacados. O acordo também prevê um fundo específico para recuperação ambiental, reforçando o compromisso do governo em priorizar a reparação e o bem-estar das comunidades afetadas pela tragédia.
