Acordo prevê ações conjuntas para fiscalização e divulgação de denúncias nas eleições
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (12) a assinatura de um aditivo ao acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho. A parceria, firmada inicialmente em 2022, agora será ampliada para compartilhar informações e campanhas que visem conscientizar trabalhadores e empregadores sobre esse crime. O acordo busca reforçar a fiscalização e o processamento de denúncias feitas às ouvidorias do TSE e MPT.
De acordo com José Lima, representante do MPT, 300 denúncias de assédio eleitoral já foram registradas durante o pleito. A ministra Cármen Lúcia destacou a importância do combate a essas práticas, lembrando que o assédio eleitoral é um crime que deve ser enfrentado com rigor. Ela citou casos como o do empresário Luciano Hang, condenado a pagar R$ 85 milhões por coagir funcionários a votarem em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, destacando que tais ações são inaceitáveis no contexto democrático.
Além da fiscalização, o acordo também prevê a produção e divulgação de materiais educativos sobre o tema, com campanhas para conscientizar sobre os direitos dos trabalhadores no processo eleitoral. O objetivo é garantir que o voto seja um exercício de liberdade, sem qualquer forma de pressão ou coação no ambiente de trabalho.
Em seu discurso, Cármen Lúcia ainda fez um apelo aos eleitores com mais de 70 anos para que continuem exercendo o direito de voto, mesmo que não sejam mais obrigados constitucionalmente. Segundo ela, a participação eleitoral é fundamental para a preservação das conquistas democráticas, especialmente para aqueles que viveram os períodos de “não democracia” no Brasil.
