Primeira Turma confirma decisão de Alexandre de Moraes e impede ex-presidente de deixar o país e acessar delação de Mauro Cid
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado e a venda irregular de joias recebidas durante seu mandato. A decisão, que confirma a determinação individual do ministro Alexandre de Moraes, foi tomada por meio de julgamento virtual, finalizado na última sexta-feira (18). Entre as medidas, estão a retenção do passaporte de Bolsonaro e a proibição de contato com outros investigados.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator Moraes ao votarem pela manutenção das restrições. Na modalidade de julgamento virtual, os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade de uma deliberação presencial, agilizando o processo. As medidas são justificadas pela continuidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que ainda não encontrou fundamentos suficientes para revisar as imposições ao ex-presidente.
Além da retenção do passaporte, Moraes também rejeitou o pedido de acesso de Bolsonaro à delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. A delação é considerada peça-chave nas investigações sobre os crimes investigados, e a decisão de negar o acesso tem como objetivo preservar o andamento das apurações sem interferências.
As investigações que envolvem Bolsonaro têm gerado repercussão nacional, e o STF continua a desempenhar um papel central na condução das ações relacionadas ao caso. As restrições permanecem em vigor enquanto as autoridades seguem analisando as evidências e depoimentos relacionados às acusações contra o ex-presidente.
