Relator Alexandre de Moraes e ministro Flávio Dino votam a favor da suspensão
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de votação para determinar a suspensão imediata da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território brasileiro. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino manifestaram-se a favor da suspensão. A análise está sendo conduzida em plenário virtual, e os magistrados têm até o final desta segunda-feira (2) para inserirem seus votos no sistema eletrônico.
Alexandre de Moraes justificou sua decisão apontando o descumprimento reiterado de ordens judiciais por parte da X Brasil, o que culminou na suspensão imediata da plataforma. Além da suspensão, Moraes propôs a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que tentem fraudar a decisão utilizando subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPNs, para continuar acessando o X durante o período de suspensão.
O ministro Flávio Dino, ao referendar a posição do relator, destacou que o poder econômico da empresa não lhe confere imunidade perante a jurisdição brasileira. Dino reforçou que a liberdade de expressão deve estar associada ao dever de responsabilidade, sendo os dois conceitos interdependentes e limitados mutuamente. Sua decisão se alinhou com a de Moraes, que, na última sexta-feira (30), havia determinado individualmente a suspensão do X até o cumprimento das exigências judiciais e o pagamento das multas.
A votação ainda aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, a suspensão da plataforma será mantida até que as condições estabelecidas pelo STF sejam atendidas, incluindo a indicação de um representante legal da empresa no Brasil.
