Promotoria não encontra provas suficientes para acusar o parlamentar; chefe de gabinete e outros ex-assessores são apontados como responsáveis pelo esquema
A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apresentou uma denúncia no dia 5 de setembro de 2023 contra sete indivíduos, incluindo atuais e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O processo acusa o grupo de participar de um esquema de corrupção conhecido como “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), envolvendo o período de 2005 a 2021.
Conforme a investigação conduzida pelo Ministério Público, o esquema era liderado por Jorge Luiz Fernandes, chefe de gabinete do vereador, que contava com o apoio de outros seis acusados. A prática da “rachadinha” consistia no desvio de parte dos salários dos assessores para o líder do grupo, resultando em um desfalque de aproximadamente R$ 1,7 milhão.
Detalhes da investigação
De acordo com o procedimento investigatório criminal (PIC), além de Jorge Fernandes, o esquema envolvia Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes. Todos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado.
O Ministério Público informou que Jorge Fernandes, usando sua influência e proximidade com a família Bolsonaro, conseguiu viabilizar a nomeação dos demais envolvidos. Os assessores repassavam uma parte de seus vencimentos a Fernandes, que gerenciava os valores por meio de uma conta bancária específica, organizada para controlar os recursos desviados.
A denúncia agora será encaminhada para a 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Os acusados deverão ser ouvidos no decorrer do processo e terão a oportunidade de apresentar suas defesas. O foco do MP está no chefe de gabinete, que, segundo os promotores, foi o principal articulador do esquema ilícito.
Ausência de provas contra o vereador
Embora o esquema de “rachadinha” tenha ocorrido no gabinete de Carlos Bolsonaro, o vereador não foi incluído entre os acusados. A promotoria concluiu que não há provas suficientes que o conectem diretamente às atividades ilícitas. O MPRJ afirmou que, após análise detalhada das movimentações financeiras e outras evidências, não foi possível detectar transferências ou pagamentos suspeitos ligados às contas de Carlos Bolsonaro.
O relatório da promotoria explica que, apesar de existirem indícios de que os assessores nomeados não cumpriam integralmente suas funções, o que configuraria uma infração administrativa, isso não é suficiente para sustentar uma acusação criminal contra o vereador. A promotoria ressaltou que, para que uma ação penal seja justificada, é necessário que a conduta investigada configure uma infração prevista no Código Penal ou em legislação específica, o que não foi o caso neste contexto.
Além disso, a decisão de não prosseguir com as acusações contra Carlos Bolsonaro baseou-se na ausência de provas de que o parlamentar teria se beneficiado financeiramente ou tomado conhecimento direto do esquema. Portanto, a promotoria arquivou a investigação contra ele.
Próximos passos
O caso segue em frente com o julgamento dos sete denunciados, que devem se apresentar à 1ª Vara Criminal Especializada para responder às acusações de desvio de salários. O líder do esquema, Jorge Fernandes, será o principal foco do processo, uma vez que ele é apontado como o responsável por gerenciar a rede de desvio de recursos públicos.
A decisão de excluir Carlos Bolsonaro da denúncia foi recebida com diferentes reações. Seus opositores criticam a ausência de responsabilização direta do vereador, enquanto seus aliados destacam a falta de provas que o liguem ao caso como um indicativo de que ele não esteve envolvido. A investigação, no entanto, trouxe à tona questões sobre a integridade dos processos de nomeação e gestão de pessoal no gabinete do vereador.
Com a denúncia oferecida, o Ministério Público segue atento ao desenrolar do processo e à possibilidade de novas informações surgirem que possam alterar o curso da investigação. No momento, contudo, o foco está nos funcionários e ex-funcionários diretamente envolvidos na prática da “rachadinha”.
