Medida visa controlar substâncias químicas de risco, garantindo maior segurança à saúde pública e ao meio ambiente. Texto segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 6.120/2019, que institui o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. A proposta, que tramitava em caráter de urgência, já havia sido aprovada anteriormente pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente (CMA). O projeto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da medida é permitir a avaliação e o controle de substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas no Brasil, classificando-as com base em sua toxicidade, carcinogenicidade e mutagenicidade.
O inventário será acompanhado de um banco de dados de acesso público, chamado Cadastro de Substâncias Químicas, que reunirá informações detalhadas sobre cada substância e os riscos que elas podem representar à saúde humana e ambiental. A iniciativa visa garantir uma maior transparência no uso de produtos químicos no país e contribuir para a promoção de um ambiente mais seguro para a população. Além disso, um comitê técnico será responsável por avaliar e monitorar as substâncias, oferecendo subsídios para o controle regulatório.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto na CAS, destacou que a criação do inventário coloca o Brasil em linha com outros países que já possuem sistemas similares. Ele enfatizou que o gerenciamento adequado de substâncias químicas de alto risco, como o mercúrio, é essencial para proteger tanto os trabalhadores quanto a população em geral. “Com esse inventário, garantimos mais segurança e responsabilidade no uso dessas substâncias, promovendo o cuidado desde sua entrada no processo produtivo até o descarte final”, afirmou o senador.
O projeto estabelece prazos para a inclusão das substâncias no cadastro, prevê sanções para infrações e define as responsabilidades de fabricantes, importadores e usuários de substâncias químicas. A medida é considerada fundamental para fortalecer a regulação da indústria química e reduzir os impactos negativos dessas substâncias no meio ambiente e na saúde pública.
