Programa “Acredita no Primeiro Passo” e outras medidas visam impulsionar microempreendedores e pequenos negócios no Brasil
O Senado aprovou na última quarta-feira (18) um projeto de lei que amplia o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e oferece novas alternativas para a renegociação de dívidas de pequenas e microempresas. Denominado “Acredita no Primeiro Passo”, o programa prevê juros mais baixos e condições mais vantajosas para quem deseja abrir seu primeiro negócio, especialmente para aqueles inscritos no CadÚnico. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, também inclui produtores rurais, taxistas e cooperativas.
Relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), o texto incorpora uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para incluir pessoas com deficiência, além de mulheres, jovens, negros e integrantes de comunidades tradicionais entre os grupos prioritários para obtenção de crédito. Outro destaque é a criação do programa “Desenrola Pequenos Negócios”, que facilita a renegociação de dívidas de MEIs, pequenas empresas e cooperativas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Durante a vigência experimental de abril a agosto de 2023, o programa “Acredita no Primeiro Passo” beneficiou cerca de 30 mil microempreendedores, principalmente no Norte e Nordeste do país, dos quais 60% eram mulheres. Com a aprovação do projeto, o governo federal planeja liberar até R$ 1 bilhão em crédito até o final de 2024. Além disso, os taxistas terão acesso a uma linha de crédito especial para a aquisição de veículos novos, com possibilidade de financiamento de itens como seguro inicial e baterias para veículos elétricos.
O projeto também modifica o Pronampe, priorizando empréstimos para mulheres e empresas que tenham uma mulher como sócia majoritária. Além disso, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI) terá condições mais flexíveis para produtores rurais e cooperativas, com prazos de carência e de pagamento alongados. A criação de um Fundo Garantidor de Operações (FGO), com R$ 1 bilhão, foi incluída para dar mais segurança às instituições financeiras que aderirem aos programas de crédito.
