Presidente do STF considera atitude de Musk “inaceitável” e reforça necessidade de cumprimento das leis brasileiras
Nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou forte crítica ao comportamento de Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), em relação ao cumprimento das ordens judiciais brasileiras. A declaração foi feita após sua participação em um evento na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Barroso descreveu a atitude de Musk de retirar a representação da empresa no Brasil como “inaceitável” e um exemplo de desrespeito às leis locais.
Barroso destacou que a empresa, para operar no Brasil, deve seguir as regras e ordens judiciais do país. “A atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens sociais e para não observar a legislação brasileira não seria aceitável em qualquer lugar do mundo,” afirmou o ministro. Ele sublinhou que a plataforma digital deve ter representação legal e cumprir as ordens judiciais, e, se não concordar, deve recorrer das decisões ao invés de simplesmente desconsiderá-las.
A crítica do ministro ocorre em um momento em que a plataforma X enfrenta uma suspensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30). Desde o início do ano, Musk tem descumprido ordens do STF para bloquear perfis de pessoas investigadas por atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras. Além disso, o empresário fechou o escritório da companhia no Brasil e não nomeou um representante legal no país, o que levou a decisão de suspender a rede social.
Hoje, a Primeira Turma do STF decidiu manter a suspensão do X e a aplicação da multa de R$ 50 mil para aqueles que usarem VPN para acessar a plataforma. A decisão permanecerá em vigor até que a empresa cumpra as ordens judiciais, pague as multas acumuladas, que ultrapassam R$ 18 milhões, e indique um representante legal no Brasil.
