Reuniões com partidos políticos e líderes do movimento negro precedem a decisão sobre proposta que perdoa partidos por descumprimento de cotas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou sua intenção de ouvir entidades do movimento negro antes de tomar uma decisão sobre o pedido de suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A decisão foi anunciada em uma reunião na segunda-feira (2) com Frei David, diretor-executivo da Educafro. Nesta terça-feira (3), Zanin também se reunirá com presidentes de vários partidos, incluindo PT, PSB, PSD, PSDB, PRD e Solidariedade.
A PEC da Anistia, aprovada pelo Congresso no mês passado, concede anistia a partidos políticos que descumpriram as cotas para candidaturas de mulheres e pessoas negras. O processo, relatado por Zanin, foi apresentado no último dia 26 pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) e pela Rede, que pedem a suspensão da proposta até que a ação judicial seja julgada. As entidades alegam que a anistia representa um retrocesso na participação política de pessoas negras e mulheres, grupos que são historicamente sub-representados em cargos públicos.
Atualmente, as mulheres representam 51% da população brasileira, mas ocupam apenas 16% das cadeiras de vereadoras no país. O ministro Zanin pretende avaliar as implicações da PEC e ouvir os diversos pontos de vista antes de tomar uma decisão final sobre o pedido de suspensão. As discussões estão previstas para ocorrer nos próximos dias e incluem a coleta de opiniões de diferentes grupos e lideranças envolvidas na questão.
