Proposta equipara incêndio em florestas à punição de incêndios comuns, em um movimento para reforçar a proteção ambiental no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que visa aumentar a repressão a crimes ambientais, em especial aqueles relacionados a incêndios florestais. A principal inovação do texto é a equiparação da punição para incêndios em matas e florestas às penas já aplicadas para incêndios comuns, previstas no Código Penal, com detenção de três a seis anos. Atualmente, pela Lei de Florestas, o incêndio em áreas naturais tem uma punição mais branda, o que o governo busca alterar com essa proposta.
O movimento do Executivo vai na contramão das expectativas no Congresso, onde se esperava que o governo fosse encaminhar o texto como uma emenda a um projeto de lei já em tramitação. A decisão de Lula de enviar uma proposta independente reflete a urgência do governo em endurecer as penalidades contra crimes ambientais, especialmente em um contexto de aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia e em outros biomas.
A cerimônia de envio do projeto ao Legislativo acontecerá na tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto, com a presença de figuras-chave do governo, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ambos têm defendido publicamente a necessidade de fortalecer a legislação ambiental como parte dos esforços do Brasil para cumprir suas metas de redução do desmatamento e de combate às mudanças climáticas.
Com o novo projeto, o governo Lula sinaliza um comprometimento mais rígido na proteção das florestas brasileiras e na aplicação da lei contra aqueles que cometem crimes ambientais. Se aprovada, a nova legislação promete ser um importante passo no enfrentamento dos crimes que ameaçam os recursos naturais do país, ampliando as penas e fortalecendo o arcabouço legal em defesa do meio ambiente.
