Alteração visa controlar crescimento das emendas, que passarão a seguir as regras do arcabouço fiscal e o IPCA
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que o governo federal solicitou a mudança na correção das emendas parlamentares, que passariam a ser reajustadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e vinculadas ao arcabouço fiscal. Atualmente, as emendas são corrigidas pela receita corrente líquida, que está em crescimento devido ao aumento da arrecadação de impostos no Brasil. Com a nova regra, o valor total das emendas ficaria limitado pelo teto de despesas do arcabouço, o que reduziria seu crescimento descontrolado.
Segundo o senador, a expectativa é que o reajuste para 2025 seja de 6,5%, considerando o crescimento previsto de 2,5% do arcabouço fiscal mais a inflação. O valor total das emendas parlamentares deve girar em torno de R$ 52 bilhões. Essa mudança é vista pelo governo como uma forma de impedir que as emendas acompanhem o ritmo acelerado de crescimento da receita, já que as despesas do governo também estão sendo ajustadas pelo IPCA e limitadas pelo arcabouço fiscal.
No entanto, o congressista defende que essa alteração precisa ser formalizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo Executivo. Segundo Coronel, a mudança não deve ser incluída diretamente no seu relatório do orçamento, que visa dar transparência às emendas parlamentares, nem em outros projetos em tramitação no Congresso. “Eles vão ter que enviar uma PEC”, afirmou o senador, destacando que o governo ainda não sinalizou o envio da proposta.
As discussões em torno das emendas parlamentares têm sido alvo de intenso debate entre os Poderes. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução de algumas emendas, alegando falta de transparência na destinação dos recursos. O governo tem buscado diálogo com o Congresso e o STF para solucionar o impasse, com reuniões entre os presidentes do Senado, Câmara e STF para avançar nas negociações.
