A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) um marco importante para a reforma tributária no Brasil.Os parlamentares deram o aval ao Projeto de Lei Complementar 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Esse novo órgão será responsável por administrar o IBS, um imposto unificado que substituirá o ICMS e o ISS, simplificando a tributação e tornando-a mais justa.
Novo órgão irá gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O CG-IBS será composto por representantes de todos os entes federados e terá a missão de coordenar a arrecadação,fiscalização e distribuição do IBS. O objetivo é garantir uma gestão eficiente e transparente do novo imposto,beneficiando tanto a União quanto os estados e municípios.
Parlamentares também aprovam projeto para incentivar o hidrogênio verde
Além da aprovação do projeto que cria o CG-IBS, a Câmara também avançou na discussão sobre o hidrogênio verde. Os deputados aprovaram um projeto de lei que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Essa medida visa estimular a produção e o uso desse tipo de combustível limpo,contribuindo para a transição energética e a redução das emissões de gases do efeito estufa.
