A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido no STF para arquivar a investigação sobre o caso das joias sauditas, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados de Bolsonaro alegam que o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que o presidente Lula ficasse com um relógio Cartier de R$ 60 mil, recebido como presente em 2006.
Na visão da defesa, se o TCU autorizou Lula a manter o relógio, a investigação sobre as joias deveria ser considerada improcedente. Eles argumentam que, com essa decisão do TCU, não haveria motivo para continuar com o processo criminal contra Bolsonaro, já que a ação administrativa que reconhece a legalidade do comportamento afasta a necessidade de controle penal.
Decisão do TCU
Na última quarta-feira, 7 de agosto, o TCU decidiu que Lula pode manter o relógio Cartier que ganhou durante seu primeiro mandato como presidente. O ministro Jorge Oliveira, responsável pela decisão, afirmou que, na ausência de uma lei específica que proíba presidentes de receberem presentes, não há crime a ser considerado.
Essa decisão foi acompanhada pelos ministros Vital do Rêgo Filho, Aroldo Cedraz, Jonathan de Jesus e Augusto Nardes, reforçando o entendimento de que, sem uma norma clara, não cabe ao tribunal legislar sobre o assunto.
Bolsonaro Pede Arquivamento de Caso das Joias Sauditas no STF Após Decisão do TCU em Favor de Lula
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido no STF para arquivar a investigação sobre o caso das joias sauditas, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados de Bolsonaro alegam que o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que o presidente Lula ficasse com um relógio Cartier de R$ 60 mil, recebido como presente em 2006.
Na visão da defesa, se o TCU autorizou Lula a manter o relógio, a investigação sobre as joias deveria ser considerada improcedente. Eles argumentam que, com essa decisão do TCU, não haveria motivo para continuar com o processo criminal contra Bolsonaro, já que a ação administrativa que reconhece a legalidade do comportamento afasta a necessidade de controle penal.
Decisão do TCU
Na última quarta-feira, 7 de agosto, o TCU decidiu que Lula pode manter o relógio Cartier que ganhou durante seu primeiro mandato como presidente. O ministro Jorge Oliveira, responsável pela decisão, afirmou que, na ausência de uma lei específica que proíba presidentes de receberem presentes, não há crime a ser considerado.
Essa decisão foi acompanhada pelos ministros Vital do Rêgo Filho, Aroldo Cedraz, Jonathan de Jesus e Augusto Nardes, reforçando o entendimento de que, sem uma norma clara, não cabe ao tribunal legislar sobre o assunto.
