Deputado é investigado por desvio de recursos e uso indevido de verba parlamentar; quebra de sigilo foi autorizada pelo STF
A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa, no âmbito de uma investigação sobre a prática de “rachadinha” e apropriação indevida de verbas parlamentares. De acordo com o relatório da PF, Janones e outras duas pessoas teriam se organizado para cometer crimes contra a Administração Pública, resultando no uso indevido de recursos públicos em benefício próprio.
A investigação trouxe à tona evidências coletadas por meio de depoimentos, perícias, análises de áudios, relatórios de inteligência financeira e exames de movimentações bancárias e fiscais. Esse material foi essencial para comprovar a materialidade dos crimes e a autoria dos envolvidos, segundo o relatório final da PF.
O caso Janones
O escândalo começou a ganhar notoriedade em novembro de 2023, quando a coluna de Paulo Cappelli, no portal Metrópoles, divulgou um áudio gravado em 2019. Na gravação, Janones, então em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, aparece em uma reunião com seus assessores. No áudio, ele deixa claro que ficaria com parte dos salários dos servidores para compensar perdas financeiras que sofreu em sua tentativa de se eleger prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016.
Janones justifica a prática alegando que seu patrimônio foi severamente prejudicado pela campanha mal-sucedida, o que o levou a perder uma casa no valor de R$ 380 mil, um carro, poupanças e previdência privada. No áudio, o deputado afirma que esses recursos seriam usados para recompor suas finanças pessoais, embora, na gravação, ele negue tratar-se de corrupção.
Além da gravação, a investigação da PF foi aprofundada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que resultou na abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso, ministro Luiz Fux, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Janones para averiguar a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado.
Defesa no Conselho de Ética
Janones já havia prestado depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde responde por quebra de decoro parlamentar. Durante sua defesa, o deputado afirmou que as contribuições feitas pelos servidores não eram obrigatórias, mas voluntárias. Ele se defendeu alegando ser alvo de perseguição política e pediu o arquivamento da representação.
No áudio divulgado, o deputado descreve a prática da “rachadinha” como uma ajuda de custo para cobrir as dívidas que acumulou durante a campanha para prefeito de Ituiutaba. Ele argumenta que essas contribuições seriam justas, pois, em sua visão, seus assessores também deveriam ajudá-lo na recuperação de seu patrimônio dilapidado. “Não considero isso uma corrupção”, declarou Janones.
Além disso, o parlamentar sugeriu, em outro trecho da gravação, a criação de uma “vaquinha” entre seus assessores, que, segundo ele, poderia arrecadar cerca de R$ 200 mil para financiar sua próxima campanha eleitoral. O deputado sugeriu que cada um dos participantes contribuísse com uma quantia proporcional ao salário que recebia na época.
Contestação da gravação
Durante sua defesa, Janones questionou a veracidade e a legalidade da gravação apresentada como prova. Segundo o deputado, o áudio foi editado e retirado de contexto, além de ter sido gravado por um ex-assessor, Cefas Luiz, que teria feito isso para prejudicá-lo. O parlamentar também afirma que o grupo com quem estava reunido não se tratava de assessores parlamentares, mas de um “grupo político”, que buscava se fortalecer para as eleições futuras.
A defesa do deputado ainda tentou relacionar o caso à família Bolsonaro, na tentativa de caracterizar uma perseguição política. Os advogados de Janones apontaram que o ex-assessor Cefas Luiz teria comemorado a repercussão do áudio em uma ligação com Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que também foi acusado de operar um esquema de “rachadinha”.
Conclusão do caso
Com o indiciamento pela PF concluído e enviado ao STF, o próximo passo será o julgamento das acusações por parte da Suprema Corte. O relator Luiz Fux será o responsável por analisar o indiciamento e determinar os próximos passos do processo, que poderá resultar em novas sanções contra Janones, dependendo da conclusão do STF.
O desfecho do caso promete trazer novos debates sobre a prática de “rachadinha” no Brasil e as consequências para políticos envolvidos nesse tipo de esquema de desvio de recursos públicos.
