Emissão da credencial digital pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito promete facilitar o acesso de 19,4 milhões de brasileiros aos estacionamentos exclusivos.
A partir de hoje (25), pessoas com deficiência (PCDs) e idosos acima de 60 anos poderão emitir a credencial de estacionamento exclusivo de forma digital. A novidade está disponível pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), um recurso que proporciona maior praticidade ao transformar a versão impressa da credencial em uma digital, válida em todo o território nacional. Estima-se que cerca de 19,4 milhões de brasileiros sejam beneficiados, abrangendo 16 milhões de idosos e 3,4 milhões de PCDs, segundo dados do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
O Ministério dos Transportes informa que a credencial digital é vitalícia para idosos, enquanto a validade para PCDs está condicionada à permanência do registro na base de dados específica. Para além do aplicativo, os interessados poderão optar pela versão impressa da credencial, que estará disponível para emissão no Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Essa flexibilidade visa atender diferentes perfis de usuários, ao passo que a versão digital é vinculada a um único veículo, com possibilidade de alteração a qualquer momento.
A fiscalização será realizada por agentes de trânsito e policiais, que poderão verificar a credencial através da placa do veículo ou de um QR Code específico. Essa medida visa assegurar o uso adequado das vagas reservadas, respeitando as necessidades de mobilidade e inclusão das PCDs e dos idosos. As autoridades esperam que a credencial digital iniba o uso indevido e promova a conscientização sobre os direitos de acessibilidade.
De acordo com a legislação de trânsito, quem for flagrado estacionando irregularmente em vagas exclusivas para PCDs e idosos estará sujeito a multas e sanções. A infração é considerada gravíssima e acarreta multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo. As novas normas reforçam o compromisso com a acessibilidade e a segurança dos cidadãos, proporcionando aos idosos e pessoas com deficiência uma solução moderna e inclusiva.
