Plataforma foi punida por descumprir decisões judiciais, mas alega que falha técnica causou o retorno do serviço
As empresas X e Starlink, ambas de Elon Musk, tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça brasileira após descumprirem decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF). As contas foram desbloqueadas quando a plataforma anunciou que pagaria R$ 28,6 milhões em multas. Assim que os valores foram transferidos para o Brasil e confirmados pelo Banco Central, os advogados da rede X comunicaram o pagamento à Corte.
A plataforma informou que o pagamento de R$ 18,3 milhões foi realizado com recursos próprios, sem envolvimento direto da Starlink. Além dessa quantia, a empresa também quitou uma multa adicional de R$ 10 milhões e um valor de R$ 300 mil referente à penalidade imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. A comunicação oficial sobre o pagamento será enviada ao STF ainda nesta sexta-feira, por meio de uma petição formal.
O bloqueio das contas ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes impor uma multa de R$ 5 milhões por dia à rede X, após ela continuar a operar no Brasil, apesar de uma ordem de suspensão. De acordo com a decisão, a plataforma conseguiu “driblar” o bloqueio por dois dias, totalizando a multa de R$ 10 milhões. O retorno temporário da rede foi causado por uma atualização técnica que utilizou endereços de IP dinâmicos, fornecidos pela Cloudflare, o que complicou a aplicação do bloqueio.
Os advogados de Musk argumentaram que a atualização do sistema foi acidental e que a empresa não tinha a intenção de burlar a ordem judicial. Eles solicitaram o desbloqueio imediato da plataforma, justificando que o pagamento de todas as multas já foi efetuado. No entanto, Moraes negou o pedido de retorno imediato do serviço, exigindo garantias adicionais antes de liberar o funcionamento da rede.
O caso envolvendo o X e a Starlink chama a atenção para os desafios técnicos e jurídicos em torno do bloqueio de serviços digitais no Brasil. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) afirmou que o uso de IPs dinâmicos, como os da Cloudflare, pode dificultar o bloqueio de plataformas específicas, sem prejudicar outros serviços importantes, como bancos e grandes empresas de tecnologia.
