Decisão de Alexandre de Moraes atende à solicitação da PF e envolve acusados de participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na última terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros que estão foragidos na Argentina, acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os atos antidemocráticos, promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) localizar o paradeiro dos foragidos no país vizinho e repassar as informações ao STF.
O pedido de extradição foi encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ligado ao Ministério da Justiça. Em seguida, a solicitação será transmitida ao Ministério das Relações Exteriores, que iniciará o contato com as autoridades argentinas para o processo de extradição. Os investigados, que deixaram o Brasil de forma clandestina, buscavam refúgio na Argentina sob a alegação de perseguição política e tinham como destino o governo do presidente Javier Milei.
A Operação Lesa Pátria, responsável por investigar os envolvidos nos atos golpistas, identificou que o grupo deixou o país a pé ou de carro, atravessando a fronteira. Há cerca de três meses, o governo argentino já havia compartilhado com o Itamaraty uma lista de brasileiros condenados pelos ataques, facilitando a operação. Os suspeitos são acusados de atos como depredação de prédios públicos e tentativa de subversão da ordem democrática.
Além dos 63 foragidos na Argentina, Alexandre de Moraes também solicitou a extradição do jornalista e blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha há um ano e meio e pediu asilo político. Eustáquio é acusado de incentivar atos antidemocráticos que pediam o fechamento do STF e do Congresso. A inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol já havia sido determinada em 2023, e agora o pedido de extradição será encaminhado ao governo espanhol pelo Itamaraty.
