Decisão de Alexandre de Moraes busca esclarecimentos sobre atuação da corporação nos atos golpistas de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que o Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envie os documentos referentes à atuação da corporação durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, publicada na terça-feira (8), exige o envio de informações sob pena de desobediência, uma vez que parte dos documentos solicitados em maio de 2023 ainda não foi repassada à Corte.
Os atos antidemocráticos, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília e na destruição de prédios públicos, estão sendo investigados pela Ação Penal nº 2.417, que julga o envolvimento de policiais militares do Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado, pedindo a renovação da intimação ao comando da PMDF para que se esclareça qual documentação ainda falta ser enviada e justifique os motivos do atraso.
Em sua manifestação, a PGR destacou que a justificativa apresentada pelo Comando-Geral da PMDF foi vaga, não especificando o material pendente nem um prazo concreto para o envio. A PGR reforçou que a determinação inicial para a entrega dos documentos foi emitida em 4 de maio de 2023, mas até o momento não foi cumprida de forma integral.
A decisão de Moraes visa acelerar a obtenção das informações necessárias para apurar a conduta da Polícia Militar durante os eventos de 8 de janeiro. O atraso no fornecimento dos documentos está sendo visto como um obstáculo para o andamento da investigação, e a exigência de envio em até 24 horas demonstra a urgência que o STF atribui à questão.
