Após a anulação das provas no acordo de leniência da Odebrecht, réus e delatores da Lava Jato tentam derrubar processos e multas no STF
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht trouxe uma série de consequências jurídicas, gerando dezenas de petições no gabinete do ministro. Essas solicitações visam, principalmente, cancelar multas aplicadas a réus da Operação Lava Jato, que foi uma das maiores investigações de corrupção do Brasil. Entre as 46 petições em andamento, 24 estão diretamente relacionadas a essa decisão, que desestruturou várias investigações derivadas da Lava Jato. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Um dos casos mais destacados entre as petições é o que resultou na anulação de todas as investigações envolvendo Marcelo Odebrecht, um dos principais delatores da Lava Jato. A 2ª Turma do STF já determinou que cabe aos juízes responsáveis por cada processo analisarem as provas que ainda restam e decidirem se a exclusão dos elementos fornecidos pela Odebrecht compromete as ações judiciais em andamento.
Extensão dos prazos e novos pedidos
No mês passado, o prazo para conciliações sobre os acordos de leniência relacionados à Lava Jato foi prorrogado por mais 30 dias. Enquanto isso, a decisão de Toffoli continua a gerar impacto em diversos níveis do sistema judiciário. Alvos da operação, como o ex-governador do Paraná Beto Richa, estão se valendo dessa decisão para tentar anular processos e reduzir punições.
Boa parte das petições encaminhadas ao gabinete de Toffoli é oriunda de delatores da Lava Jato, muitos deles ex-executivos da Odebrecht. Esses colaboradores agora buscam suspender suas delações e pedir a devolução das multas pagas no âmbito dos acordos firmados com o Ministério Público. Um dos peticionários é Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, condenado a 39 anos de prisão. Mesmo com o pedido de suspensão, Toffoli ainda não tomou uma decisão sobre o caso.
O ministro afirmou que esses pedidos precisam ser analisados pelos juízes competentes para avaliar se as provas anuladas afetam os processos em andamento e se há necessidade de arquivamento das ações. Segundo ele, “o exame sobre o contágio de outras provas e a necessidade de arquivar inquéritos ou ações judiciais deverá ser realizado pelo juízo natural do caso.”
Impacto internacional e novas repercussões
A decisão de Toffoli também tem reflexos em cooperações internacionais, impedindo que provas consideradas inválidas sejam enviadas a outros países para subsidiar investigações estrangeiras. Um exemplo citado é o caso de Jorge Luiz Brusa, cujo acordo de colaboração premiada foi anulado, resultando na ordem de devolução de R$ 25 milhões em multas.
Essa série de petições está relacionada à reclamação ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2020, que buscava obter o conteúdo completo do acordo de leniência da Odebrecht. Esse processo acabou sendo ampliado para incluir diálogos capturados na Operação Spoofing, o que levou à anulação das provas da Odebrecht nas ações contra Lula. Desde então, outros réus da Lava Jato têm buscado se beneficiar dessa mesma decisão.
A defesa de Renato Duque, por exemplo, argumenta que questões levantadas na Operação Spoofing poderiam resultar na anulação de sentenças proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato. Além disso, há pedidos de trancamento de ações penais e a devolução de bens bloqueados, como os feitos pelo marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura. O caso deverá ser analisado pela 2ª Turma do STF.
Outros peticionários, como Raul Schmidt Felippe Júnior e Newton de Lima Azevedo Júnior, ex-executivos da Odebrecht, também estão buscando a anulação de seus processos e das provas. A maioria desses pedidos ainda aguarda uma decisão por parte de Toffoli.
Diversos pedidos em análise
Além dos casos mencionados, várias outras petições de delatores e réus da Lava Jato continuam pendentes de análise no STF. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, teve seu pedido de suspensão de uma multa de R$ 50 milhões negado por Toffoli, que orientou o executivo a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Da mesma forma, o deputado federal Julio Luiz Baptista Lopes teve negado o pedido de trancamento de uma representação criminal e foi instruído a recorrer ao juízo responsável pelo seu caso.
Um dos pedidos mais recentes é o do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, relacionado a duas ações na Justiça Eleitoral de Brasília que envolvem supostos repasses ao partido e a contratação de navios-sonda. Toffoli acolheu esse pedido em agosto do ano passado e, em abril deste ano, solicitou mais informações ao juízo responsável pelo processo.
Enquanto as ramificações da decisão de Toffoli se espalham por tribunais de diversas instâncias, incluindo federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o impacto das anulações das provas da Odebrecht segue como um tema central nos desdobramentos da Operação Lava Jato. Réus e delatores continuam a buscar alívios jurídicos, tentando cancelar processos, multas e punições derivadas de uma das maiores investigações de corrupção já realizadas no Brasil.
