Presidente do Supremo reage à aprovação da admissibilidade da PEC que limita decisões monocráticas da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) a atuação da Corte e alertou contra mudanças em instituições que estão em pleno funcionamento. Durante sessão que homenageou os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, Barroso destacou que o STF tem cumprido seu papel de assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, além de enfrentar as questões mais divisivas da sociedade brasileira.
Segundo Barroso, em uma sociedade plural, é natural que não haja unanimidade em todas as decisões, mas ele ressaltou que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”. A declaração ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que busca limitar o alcance das decisões monocráticas do Supremo e de outros tribunais superiores.
A PEC em questão pretende proibir decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, bem como atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta veta a suspensão de tramitação de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder. A medida ainda precisa passar por uma comissão especial e ser aprovada pelo plenário da Câmara para entrar em vigor.
Barroso enfatizou a importância do STF na defesa da democracia e do pluralismo ao longo dos 36 anos de vigência da Constituição, citando que o país superou escândalos de corrupção, dois impeachments e ataques às instituições, como os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele destacou que, apesar dos desafios, “a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada”, com a condução firme da ministra Rosa Weber.
