STF reforça medidas contra redes de Elon Musk por descumprimento de ordens judiciais e uso de servidores para driblar bloqueios no país.
Na manhã desta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu dois editais de intimação destinados à X Brasil Internet Ltda. e à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., ambas empresas controladas por Elon Musk. A decisão foi tomada após a identificação de estratégias usadas pelas plataformas para desrespeitar o bloqueio judicial imposto à rede social X no Brasil. Moraes ordenou a suspensão imediata do acesso à plataforma por meio de servidores CDN, como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, sob pena de multa de R$ 5 milhões por dia.
De acordo com a decisão, as medidas adotadas pelas empresas foram classificadas como “dolosas e ilícitas”, demonstrando uma “persistente recalcitrância” em cumprir as ordens judiciais brasileiras. A multa de R$ 5 milhões foi aplicada após o próprio Elon Musk admitir, em uma publicação no X, que a rede social estava buscando formas de contornar o bloqueio. Essa atitude foi vista pelo ministro como uma tentativa deliberada de desrespeitar o Poder Judiciário do Brasil.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou a utilização de servidores CDN para burlar as restrições impostas, reforçando as acusações de descumprimento das ordens. O bloqueio do acesso à rede social X em todo o território nacional havia sido determinado anteriormente, e o uso dessas ferramentas tecnológicas para evitar o cumprimento da decisão levou à intensificação das sanções contra as empresas.
Além disso, devido ao encerramento das atividades da X Brasil Internet Ltda. no país e à evasão de seus representantes, Moraes determinou a intimação por edital das empresas, conforme previsto no Código de Processo Civil. A decisão marca mais um capítulo nas tensões entre o bilionário Elon Musk e o Judiciário brasileiro, com a imposição de novas penalidades para garantir o cumprimento das ordens emitidas.
