Orçamento de 2024 prevê R$ 373,8 bilhões em despesas com pessoal, representando um aumento de R$ 10 bilhões em comparação ao ano anterior.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem registrado um aumento significativo no número de servidores públicos desde o início de sua gestão. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal da União, o número de servidores passou de 565 mil, em dezembro de 2022, para 573 mil até setembro de 2024, refletindo o crescimento contínuo da administração pública federal.
Segundo o relatório da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Congresso Nacional, os gastos com pessoal previstos para o ano de 2024 devem atingir R$ 373,8 bilhões, o que representa um acréscimo de R$ 10,1 bilhões em relação aos gastos de 2023. O Orçamento de 2025, por sua vez, projeta um aumento ainda maior, com R$ 49,5 bilhões adicionais, totalizando R$ 413,2 bilhões em despesas com servidores públicos — um crescimento de 10,5% comparado a 2024.
O governo Lula justificou esse aumento de despesas com a criação de novas vagas por meio de concursos públicos, além de reajustes salariais negociados com diversas categorias do funcionalismo público. Até o momento, 45 categorias de servidores chegaram a um acordo com a União.
Aumento de gastos com servidores no governo Lula
Historicamente, os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) registraram um aumento no número de servidores públicos. Entre 2003 e 2016, o número de funcionários públicos federais passou de 493 mil para 632 mil, um acréscimo de 28%. Esse aumento reflete a política de contratações e concursos adotada durante as administrações petistas, que parece se repetir no atual governo de Lula.
Além do aumento no número de servidores, o governo também tem concedido reajustes salariais e benefícios aos funcionários públicos. Em fevereiro de 2023, por exemplo, o governo propôs um reajuste salarial linear de 7,8% para todos os servidores, além de um aumento de 46,6% no vale-alimentação, que passou a ser de aproximadamente R$ 200 adicionais.
Em 2024, o governo continuou a política de reajustes, aumentando o vale-alimentação em 52%, elevando o benefício para R$ 1 mil. Além disso, houve aumento no auxílio-saúde e no auxílio-creche, que subiram de R$ 321 para R$ 485, um acréscimo de 51,1%.
Desafios fiscais e o impacto do déficit público
Embora o aumento no número de servidores e os reajustes salariais sejam defendidos como essenciais para melhorar o serviço público, o impacto fiscal dessas medidas é motivo de preocupação. O diretor da GCB Capital, Lucas Constantino, destacou que o aumento das despesas primárias pode agravar ainda mais o já crítico quadro fiscal do Brasil. Embora a arrecadação federal tenha crescido recentemente, o déficit público segue uma tendência de alta.
Nos primeiros sete meses de 2024, o governo acumulou um déficit primário de quase R$ 78 bilhões. Embora a receita tenha aumentado 9% em termos reais, as despesas também cresceram 8%, deixando as contas públicas desequilibradas. A previsão do governo é encerrar o ano com um déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões, dentro do limite da meta fiscal, que permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além do impacto imediato no déficit fiscal, o aumento das despesas obrigatórias, que incluem o pagamento de salários e benefícios previdenciários, reduz o espaço para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Sem um ajuste fiscal robusto, os analistas temem que o crescimento contínuo dessas despesas torne as contas públicas insustentáveis a longo prazo.
Orçamento e negociações para 2025
O Orçamento de 2025, já enviado ao Congresso Nacional, prevê uma despesa adicional de R$ 49,5 bilhões com servidores públicos. Esse aumento inclui novas contratações previstas para o próximo ano, além dos reajustes salariais que já foram acordados com várias categorias. Algumas dessas categorias poderão alcançar aumentos salariais de até 28% até 2026, considerando o reajuste de 9% concedido em 2023.
O impacto dessas medidas no Orçamento de 2025 é estimado em R$ 16 bilhões, mas o total de gastos adicionais com pessoal pode chegar a R$ 18,1 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e Inovação. Ainda assim, os reajustes e as novas vagas precisam ser aprovados pelo Legislativo para que entrem em vigor.
Essas despesas crescentes são uma preocupação para o mercado, que vê com ceticismo a capacidade do governo de equilibrar as contas públicas sem aumentar ainda mais o déficit fiscal ou a dívida pública, que já alcançou 78,5% do PIB.
