Cidadãos e empresas têm até o dia 16 para sacar os recursos antes de serem transferidos para o Tesouro Nacional.
O prazo para que 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas consultem e resgatem valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central termina nesta quarta-feira (16). Até o momento, cerca de R$ 8,59 bilhões ainda não foram retirados, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas. Os valores podem ser consultados por meio do site oficial do SVR, onde o usuário deve preencher seus dados e verificar se há quantias disponíveis.
Para quem tem valores a receber, a segunda etapa envolve o uso de uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após acessar o SVR, o sistema informará a data para consultar os valores e realizar a transferência, que pode ser agendada via Pix ou por contato direto com a instituição financeira responsável. Quem perder a data de agendamento deverá solicitar uma nova data no sistema para concluir o processo.
A consulta também está disponível para herdeiros e representantes legais de pessoas falecidas ou empresas fechadas, com as mesmas regras aplicáveis a titulares vivos. Além disso, o sistema oferece maior transparência para titulares de contas conjuntas, permitindo que ambos possam ver detalhes do resgate solicitado, como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Na quinta-feira (17), os recursos não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme prevê a legislação que financia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Embora os valores migrem para o Tesouro, os cidadãos ainda poderão reivindicar o dinheiro, já que a medida não configura confisco, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Um edital será publicado no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda com informações adicionais sobre como contestar o recolhimento dos valores.
