Micro e pequenas empresas podem ser excluídas do regime a partir de janeiro de 2025
A Receita Federal notificou, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, um total de 1.121.419 microempreendedores individuais (MEI) e 754.915 micro e pequenas empresas que acumulam uma dívida de R$ 26,5 bilhões no Simples Nacional. As empresas notificadas têm até o dia 31 de outubro para quitar os débitos ou impugnar a notificação, sob pena de exclusão do regime a partir de 1º de janeiro de 2025.
Entre as principais irregularidades apontadas pela Receita estão a falta de documentos, excesso de faturamento e pendências tributárias. Além disso, empresas que exercem atividades não incluídas no Simples Nacional também foram notificadas. A Receita realiza essas verificações regularmente, enviando cartas de aviso de exclusão às empresas que não cumprem os critérios para permanecer no regime.
Os contribuintes têm a opção de pagar os débitos à vista, usar créditos tributários ou parcelar a dívida em até cinco anos, com incidência de juros e multa. O processo pode ser feito de forma digital, através do Portal do Simples Nacional ou do e-CAC, ambos acessíveis com certificado digital ou conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. Caso não concorde com a notificação, a empresa pode protocolar uma contestação online, dirigida ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.
Empresas que não regularizarem suas pendências até o prazo estipulado perderão os benefícios fiscais do Simples Nacional. Para evitar a exclusão, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece suporte para a criação de planos de recuperação, auxiliando empresários na quitação de suas dívidas e na reorganização financeira dos negócios.
