Acesso facilitado: Representantes legais podem consultar valores esquecidos com conta gov.br
O Banco Central (BC) anunciou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) está agora disponível para a consulta de valores “esquecidos” pertencentes a empresas encerradas. Anteriormente, o acesso ao sistema estava restrito devido à exigência de um certificado digital (e-CNPJ) para empresas com CNPJ inativo, o que impossibilitava a verificação dos valores. Agora, os representantes legais das empresas podem acessar o sistema utilizando uma conta pessoal gov.br, nível ouro ou prata, e assinar um termo de responsabilidade para realizar a consulta.
Para iniciar o processo, o representante legal deve acessar o Sistema de Valores a Receber e fazer login com sua conta gov.br. Em seguida, deve selecionar a opção “Valores para Empresas Encerradas” e inserir o CNPJ e a data de abertura da empresa. O sistema fornecerá informações sobre a instituição onde estão os valores, incluindo nome e dados de contato, origem do valor a receber, e a faixa de valor disponível. A consulta não permite solicitar diretamente o valor, sendo necessário contatar a instituição para obter orientações sobre a documentação necessária.
O Banco Central ressalta que não recebe nem analisa a documentação, nem realiza pedidos de valores por outros meios. O processo é similar ao utilizado para a consulta de valores em nome de pessoas falecidas, facilitando o acesso aos valores devidos. Após a consulta, é possível exibir e salvar um comprovante com as informações obtidas, que pode ser impresso ou compartilhado por e-mail e aplicativos de mensagens para futuras referências.
A nova funcionalidade visa simplificar o processo para representantes legais de empresas encerradas, permitindo uma recuperação mais eficiente de valores que, de outra forma, poderiam ser esquecidos. O sistema foi desenvolvido para garantir maior transparência e facilitar a gestão de ativos financeiros remanescentes.
