Primeira parcela do incentivo é paga a novos beneficiários a partir desta segunda-feira
Nesta segunda-feira (26), inicia-se o pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio público cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024. A Caixa Econômica Federal já abriu as contas dos novos beneficiários, que começarão a receber o incentivo de R$ 200, referente à frequência escolar de maio. No entanto, a pasta do Ministério da Educação esclarece que esses estudantes não receberão retroativamente as quatro parcelas já pagas anteriormente. A primeira parcela deve ser paga até o próximo dia 2 de setembro.
Para os alunos que já participavam do programa, também será realizada a quinta parcela do incentivo, de acordo com o mês de aniversário do estudante. Esse pagamento segue o calendário estabelecido, que já está definido até o final do ano. O valor de R$ 200 é destinado a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e é condicionado à frequência mínima de 80% nas aulas. Caso a frequência seja inferior, a parcela não será paga, mas será normalizada em futuras medições caso o aluno recupere o índice de frequência.
Além da parcela mensal, o Pé-de-Meia oferece depósitos anuais de R$ 1 mil para cada ano letivo concluído com aprovação, que só podem ser sacados após a formatura do ensino médio. As contas para recebimento dos depósitos são abertas automaticamente pela Caixa para os estudantes que atendem aos critérios do programa. Para menores de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta, enquanto os maiores de 18 anos têm acesso imediato aos fundos.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa financeiro-educacional que visa incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio em escolas públicas. A iniciativa busca apoiar estudantes com dificuldades financeiras e promover a continuidade escolar por meio de incentivos monetários. A Secretaria de Educação orienta que os alunos conferem seus dados de frequência na secretaria da escola para assegurar que estão em conformidade com as exigências do programa.
