Serão oferecidas 25 mil habilitações gratuitas para motos e carros, voltadas à população de baixa renda
O governo do Ceará lançou nesta quinta-feira (12) a edição 2024 do Programa CNH Popular, que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas de baixa renda. O programa disponibiliza 25 mil habilitações nas categorias A (moto) e B (carro), com 5 mil vagas destinadas a Fortaleza e outras 20 mil distribuídas pelos 183 municípios do estado.
Quem pode participar do CNH Popular?
Para se inscrever no programa, os interessados precisam atender aos seguintes critérios:
- Ser maior de 18 anos
- Ser alfabetizado
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Não estar judicialmente impedido de tirar a CNH
- Comprovar residência no Ceará
- Ser beneficiário do Bolsa Família
- Alunos da rede pública com bom desempenho escolar e mais de seis meses de matrícula
- Pessoas egressas do sistema penitenciário, conforme portaria do Detran-CE
- Pessoas com deficiência, que devem apresentar laudo médico
Como se inscrever no CNH Popular?
As inscrições devem ser feitas online, no site oficial do Detran-CE. Após o cadastro, os documentos solicitados devem ser anexados, e o candidato deve acompanhar o processo. Se aprovado, o usuário pode agendar exames médicos e psicológicos e seguir para as aulas teóricas e práticas.
Documentos necessários para o cadastro:
- CPF
- Cadastro no site do Detran-CE
- Declaração do CRAS comprovando o recebimento do Bolsa Família
- Atestado médico com CID, no caso de deficiência física
- Declaração da Secretaria de Segurança Pública, para egressos do sistema prisional
- Comprovante de residência ou declaração de residência
- Documento de identidade ou equivalente
O programa visa facilitar o acesso à CNH para quem mais precisa, promovendo inclusão e oportunidades no mercado de trabalho.
