Senado aprova porte de armas para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
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Medida endurece punições e amplia responsabilização de terceiros pela omissão de denúncias A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência...
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Medida visa controlar substâncias químicas de risco, garantindo maior segurança à saúde pública e ao meio ambiente. Texto segue para...
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Decisão de Alexandre de Moraes atende à solicitação da PF e envolve acusados de participação nos ataques golpistas de 8...
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Arthur Lira autoriza presença e votação remota, e dois projetos trancam a pauta do plenário na Câmara dos Deputados. O...
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