Empresas Terão Facilidades para Renegociar Dívidas e Acessar Crédito
Na prática, o projeto promove uma “desnegativação” para empresas e pessoas físicas do Rio Grande do Sul, facilitando o acesso a crédito mesmo para aqueles com restrições anteriores em bureaus de crédito, como o Serasa. Indústrias e agroindústrias do estado relataram dificuldades na obtenção de linhas de crédito e na renegociação de dívidas devido a essas restrições. O projeto também inclui a dispensa de exigências de regularidade ao FGTS para débitos gerados após 1º de abril de 2024, período que coincide com o início das chuvas intensas que afetaram o estado.
Em justificativa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou o impacto significativo da calamidade nas condições socioeconômicas locais, afirmando a necessidade de medidas urgentes para garantir a retomada das atividades produtivas. Os ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Reconstrução do Rio Grande do Sul, e Carlos Fávaro, da Agricultura, têm defendido a medida para garantir que pessoas e empresas negativadas possam acessar linhas de crédito essenciais para a recuperação do estado e a reestruturação de suas dívidas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também apoiou a aprovação do projeto.
Fonte: Jovem Pan, com informações do Estadão Conteúdo.
