Novo decreto permite que mulheres se alistem voluntariamente no serviço militar inicial a partir dos 18 anos, com possibilidade de desistência antes da incorporação.
O governo federal oficializou nesta quarta-feira (28) as regras para o alistamento militar feminino, em um decreto publicado no Diário Oficial da União. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, o documento estabelece que o serviço militar inicial para mulheres será voluntário. As etapas de recrutamento incluem alistamento, seleção e incorporação, e representam uma mudança significativa na inclusão feminina nas Forças Armadas.
Até agora, as mulheres podiam ingressar nas Forças Armadas apenas por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais. Com o novo decreto, a possibilidade de alistamento militar feminino se estende a partir dos 18 anos, faixa etária que, anteriormente, era exclusiva para homens, convocados ou voluntários. As mulheres que optarem pelo alistamento poderão, no entanto, desistir do serviço até o momento oficial de incorporação.
Uma vez incorporadas, as mulheres estarão sujeitas aos mesmos direitos, deveres e penalidades que os militares masculinos, tornando o serviço militar de cumprimento obrigatório. A decisão de incorporação será baseada nas necessidades das Forças Armadas, o que permite uma gestão flexível do efetivo feminino. Essa mudança reflete um passo importante em direção à igualdade de gênero nas forças de defesa do país.
O decreto ressalta que a medida visa ampliar a participação das mulheres no serviço militar, garantindo a voluntariedade e a possibilidade de recuo antes da formalização do vínculo. A nova regulamentação pode significar um avanço na representatividade feminina nas Forças Armadas, alinhando-se às políticas de inclusão promovidas pelo governo federal.
