Medidas buscam reduzir preços para consumidores, mas enfrentam resistência de produtores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 26, um decreto que visa aumentar a oferta de gás natural no Brasil, como parte das iniciativas da nova Política Nacional de Transição Energética. Segundo o governo, as medidas têm como objetivo principal ampliar o acesso ao gás natural, fortalecer a regulação do setor e atrair novos investidores. Lula defendeu que o gás deve ser um item acessível da cesta básica, afirmando que a Petrobras não deveria queimar o recurso, mas sim disponibilizá-lo a preços mais baixos para a população.
A nova regulamentação altera o decreto 10.712 de 2021, que havia sido implementado para regular o transporte, escoamento, estocagem e comercialização de gás natural no país. O governo espera que a mudança “robusteça” as competências da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e melhore o ambiente regulatório para fomentar a competitividade no mercado. Antes mesmo da divulgação da íntegra das propostas, as medidas já geravam reações distintas: enquanto os consumidores comemoravam a perspectiva de redução de preços, os produtores de gás, em especial as petroleiras, criticavam as novas regras e indicavam a possibilidade de judicialização.
Além do decreto, Lula assinou uma Medida Provisória que altera a lei 14.871 para permitir a depreciação acelerada de navios-tanques, visando aumentar os investimentos em logística para a indústria de petróleo e derivados. A intenção é mitigar as oscilações de preços através da maior eficiência no transporte de gás. Dois projetos de lei também foram aprovados para envio ao Congresso: um que facilita a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos de exploração e produção, e outro que cria uma nova modalidade de operacionalização do Auxílio Gás, com o objetivo de ampliar o alcance do benefício a famílias de baixa renda.
Apesar das expectativas positivas para os consumidores, a resistência das petroleiras evidencia um cenário de possíveis conflitos regulatórios e jurídicos. O governo Lula, entretanto, argumenta que essas medidas são necessárias para garantir preços mais justos e assegurar que o gás natural se torne um recurso acessível para todos os brasileiros, evitando que a população precise recorrer a fontes menos sustentáveis, como a lenha.
