Transparência e rastreabilidade são os pilares do novo modelo, que busca combater a corrupção e garantir a destinação correta dos recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto chegaram a um acordo histórico para reformular o sistema de emendas parlamentares, visando garantir maior transparência e controle sobre os recursos públicos. A decisão, que busca pôr fim ao chamado “orçamento secreto”, estabelece novas regras para as emendas impositivas, Pix e de bancada.
Emendas impositivas: A partir de agora, os recursos destinados a essas emendas, indicadas por deputados e senadores,deverão seguir critérios rígidos de transparência e rastreabilidade. O governo federal terá que prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação dos valores, e o Congresso Nacional deverá identificar antecipadamente os projetos a serem financiados.
Emendas Pix: As emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”, também sofrerão mudanças. Atualmente, os recursos dessas emendas caem diretamente nas contas das prefeituras, sem muita fiscalização. Com o novo acordo, o destino dos recursos deverá ser definido previamente pelo Congresso, e a transparência na execução será garantida pelo TCU.
Emendas de bancada: As emendas de bancada, indicadas pelos parlamentares de cada estado, deverão ser destinadas exclusivamente para obras de grande porte, como rodovias e hospitais. O “racha” das emendas, prática comum até então,será proibido.
Emendas de comissão: As emendas de comissão, indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado, também passarão por mudanças. Os recursos dessas emendas deverão ser destinados a projetos de interesse nacional ou regional, e a transparência na execução será garantida.
Fonte: Jovem Pan
