Nova ferramenta, INSSJUD, promete agilidade na liberação de auxílios e aposentadorias, reduzindo o tempo de espera
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo importante rumo à modernização de seus serviços ao implementar a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática, através da nova ferramenta chamada INSSJUD. Com essa inovação, benefícios como o auxílio-doença previdenciário, o auxílio-doença acidentário e a aposentadoria por invalidez poderão ser concedidos em questão de minutos. De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, as primeiras concessões ocorreram de forma surpreendentemente rápida, levando apenas um minuto entre a sentença da juíza e a efetiva concessão.
A automação dessa concessão é resultado de uma parceria estabelecida em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para que a implantação automática ocorra, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) devem utilizar o sistema PrevJud, disponibilizado pelo CNJ e integrado ao INSSJUD. Atualmente, tribunais como o TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6 já estão utilizando a nova ferramenta, enquanto o TRF-1, que abrange diversos estados, está em fase de testes no Amazonas.
A expectativa do INSS é que, com a implementação desse sistema em todo o país, a agilidade nas decisões judiciais resulte em uma liberação mais rápida dos benefícios concedidos. Para garantir que a ferramenta funcione de maneira eficiente, é necessário que as decisões dos juízes sigam um padrão específico. O documento deve conter informações como o nome do titular do benefício, a espécie de concessão, a data de início, a duração do auxílio e a Renda Mensal Inicial (RMI), que serve como parâmetro para o processamento automático.
Com essa mudança, o INSS espera não apenas aumentar a eficiência na concessão de benefícios, mas também melhorar a experiência dos segurados que aguardam decisões judiciais. A nova regra foi implementada em despachos realizados a partir da última sexta-feira (18), e os despachos anteriores ainda em trâmite no INSS serão analisados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ). Essa iniciativa representa um avanço significativo na prestação de serviços sociais, refletindo o compromisso do INSS em modernizar suas operações e atender melhor a população.
