Ministro Flávio Dino rejeita arquivamento do caso e alega que complexidade justifica duração das investigações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal conclua as investigações sobre o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) em um esquema de corrupção relacionado ao fundo de pensão Postalis, que administra a previdência dos funcionários dos Correios. A decisão vem após a defesa do parlamentar solicitar o arquivamento do inquérito, alegando que a apuração já dura sete anos e conta com 14 pedidos de prorrogação, o que violaria o direito à duração razoável do processo.
A investigação, aberta em 2017, busca esclarecer a possível participação de Calheiros em desvios por meio de contratos fraudulentos envolvendo o lobista Milton Lyra, apontado como operador político de senadores do MDB. Lyra já foi indiciado em outro inquérito relacionado ao pagamento de propinas ao senador, envolvendo o grupo Hypermarcas. A defesa de Calheiros argumenta que o tempo prolongado das investigações fere os direitos fundamentais do emedebista, mas o ministro Dino entendeu que, devido à complexidade do caso, a duração até o momento não caracteriza abusos.
Ao determinar a continuidade das investigações, Dino destacou que, embora o caso esteja “tendencialmente excessivo”, as diligências pendentes devem ser concluídas pela Polícia Federal, a fim de evitar que possíveis irregularidades passem sem a devida análise. A decisão mantém a linha defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra o arquivamento, afirmando que o tempo decorrido não é motivo suficiente para encerrar as apurações.
A PGR destacou que as investigações ainda dependem de ações solicitadas à PF, consideradas essenciais para a finalização do inquérito. Após essa fase, o Ministério Público poderá avaliar a necessidade de novas medidas, incluindo depoimentos de colaboradores, para consolidar uma eventual denúncia. Com isso, o caso segue em aberto e deve ser concluído dentro do prazo estabelecido pelo STF, mantendo as suspeitas sobre o envolvimento de Renan Calheiros sob análise judicial.
