Ministério de Desenvolvimento Social avança na implementação de bloqueio de pagamentos de apostas com benefícios sociais.
O governo federal está implementando uma medida que impedirá o uso dos cartões do Programa Bolsa Família para o pagamento em sites de apostas. A decisão, anunciada pelo ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, está em fase de execução técnica e faz parte de uma estratégia mais ampla, que já inclui a proibição de apostas com cartão de crédito. Segundo o ministro, o bloqueio será realizado em parceria com as plataformas de apostas para garantir que os cartões de benefícios sociais tenham “limite zero” para esse tipo de transação.
A medida foi tomada após um levantamento do Banco Central revelar que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas esportivas via Pix. Embora o governo reconheça a preocupação com o uso indevido dos recursos, Dias reforçou que a iniciativa não visa demonizar os beneficiários do programa, mas sim garantir que os recursos sejam utilizados de forma responsável e de acordo com as necessidades essenciais das famílias, como alimentação e saúde.
A proibição não será exclusiva para os cartões do Bolsa Família, sendo estendida a todos os cartões de crédito e débito. Essa abordagem, segundo Dias, visa evitar qualquer tipo de preconceito contra os beneficiários do programa social. A intenção é regulamentar o setor de apostas no país, impondo restrições a formas de pagamento e buscando garantir que as atividades estejam alinhadas com as normas estabelecidas pelo governo federal.
Além dessa medida, o Ministério da Fazenda está atuando para banir bets irregulares do país, proibir pagamentos com cartão de crédito, monitorar o comportamento dos apostadores e regulamentar a publicidade de apostas no Brasil. Atualmente, 98 empresas estão autorizadas a operar apostas de cota fixa até o final de 2024, enquanto outras 26 têm permissão limitada a alguns estados.
