A medida visa garantir que haja ativos suficientes para cobrir dívidas tributárias, sem impedir a venda dos bens envolvidos.
A Receita Federal anunciou o arrolamento de bens no valor de R$ 1,265 bilhão pertencentes à rede de atacarejo Assaí. A decisão está ligada a uma disputa tributária entre a Assaí e o Grupo Pão de Açúcar (GPA), seu antigo proprietário. Essa ação administrativa tem como objetivo garantir que existam ativos suficientes para a quitação das dívidas tributárias em questão. Embora o arrolamento não imponha restrições diretas sobre os bens ou impeça sua venda, ele exige que a Receita seja notificada sobre qualquer transação relacionada aos ativos.
O Grupo Pão de Açúcar adquiriu a rede Assaí em 2007, e as duas empresas permaneceram vinculadas até a separação ocorrida em 2020, que resultou em uma estrutura acionária distinta para cada empresa. A Assaí, agora separada do GPA, anunciou que vai recorrer contra a decisão de arrolamento imposta pela Receita Federal.
Controvérsia Tributária
O arrolamento de bens ocorre como parte de uma série de disputas sobre dívidas tributárias relacionadas à época anterior à separação das empresas. As contingências tributárias levantadas pela Receita Federal somam aproximadamente R$ 12,9 bilhões. No entanto, o GPA se posicionou reiterando sua responsabilidade sobre os débitos que surgiram antes da cisão com a Assaí.
Embora o arrolamento não imponha limitações à venda dos bens, o monitoramento realizado pela Receita visa impedir que a empresa realize movimentações que possam dificultar o pagamento das dívidas. Esse tipo de ação é comum em casos de devedores tributários potenciais, garantindo que os ativos permaneçam disponíveis para a liquidação de obrigações fiscais, se necessário.
Posicionamento do Grupo Pão de Açúcar e da Assaí
O Grupo Pão de Açúcar, responsável por redes como Pão de Açúcar e Extra, afirmou que continuará colaborando com a Assaí e com a Receita Federal para atender às exigências da autoridade tributária. O GPA também reiterou seu compromisso em resolver as questões pendentes e cooperar com o processo legal para contestar a cobrança das dívidas.
A Assaí, por sua vez, declarou que irá recorrer da decisão do arrolamento, buscando reverter a medida por meio de canais judiciais. O caso reflete uma das consequências do processo de cisão empresarial e os desafios enfrentados em disputas tributárias complexas, especialmente envolvendo grandes grupos econômicos.
Impacto nas Empresas
A separação entre o GPA e a Assaí criou uma nova dinâmica no mercado de atacarejo e varejo, e agora, ambas as empresas enfrentam o desafio de resolver pendências fiscais acumuladas antes da cisão. Apesar do arrolamento de bens, as operações da Assaí não devem ser afetadas de forma significativa, uma vez que a medida não restringe o uso ou a venda dos ativos.
Esse monitoramento da Receita é uma prática administrativa comum para garantir que dívidas tributárias possam ser quitadas, protegendo os interesses da União em caso de inadimplência. No entanto, tanto o GPA quanto a Assaí seguirão contestando os valores em discussão e buscando soluções legais para encerrar a disputa.
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