Ministro Alexandre de Moraes analisará documentação enviada pela empresa de Elon Musk
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter e de propriedade de Elon Musk, apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) solicitando o desbloqueio da plataforma no Brasil. A empresa informou ter cumprido todas as exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, entre elas o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira, a oficialização da advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país e o bloqueio de contas investigadas. O ministro ainda analisará os documentos enviados.
A suspensão da plataforma foi decretada em 30 de agosto de 2024, após decisão de Moraes, e confirmada pela Primeira Turma do STF. Na quarta-feira (25), a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexaram novos documentos relacionados ao acesso dos brasileiros ao X, mesmo após o bloqueio. Parte dos usuários continuou utilizando a rede por meio de ferramentas como VPNs, o que pode resultar em multas diárias de R$ 50 mil, conforme estabelecido pela decisão judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a PF identificasse os usuários que continuaram acessando a plataforma. A investigação começou na semana passada e pode levar à aplicação de multas a quem descumpriu a ordem do STF. A decisão de Moraes inclui tanto os responsáveis pela plataforma quanto os usuários que driblaram o bloqueio.
Na última semana, uma atualização feita pela própria rede social X fez com que o bloqueio fosse temporariamente burlado, permitindo o acesso de alguns usuários no Brasil. A Anatel informou o Supremo sobre a situação, e o episódio trouxe novos desdobramentos para o caso, aumentando a pressão sobre a plataforma de Elon Musk para cumprir todas as exigências legais no país.
