Medida faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e visa estimular boas práticas em estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta segunda-feira (23), a criação do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União. A iniciativa, que integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, busca reconhecer e premiar esforços de estados, municípios e o Distrito Federal na promoção da alfabetização infantil. O objetivo é incentivar boas práticas na educação básica, especialmente após o impacto negativo da pandemia de covid-19 no setor.
De acordo com o governo federal, a política pública de educação foi ajustada para reverter a queda nos índices de alfabetização registrados em 2021. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que o percentual de crianças alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental subiu de 36% em 2021 para 56% em 2023. Esse avanço é fruto de ações coordenadas, como a formação de educadores e a distribuição de materiais didáticos complementares.
Para concorrer ao Selo Alfabetização, as secretarias de Educação devem aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e fazer parte da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). A seleção dos entes federativos que receberão o selo será realizada por comissões técnicas, instituídas pelo Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento não só valoriza as práticas adotadas, mas também permite que as secretarias premiadas usem a marca em suas ações de comunicação.
As regras detalhadas para a obtenção do selo, incluindo critérios de avaliação e a duração da certificação, serão estabelecidas em editais específicos, a serem publicados pelo MEC. Com essa medida, o governo federal pretende não apenas destacar os avanços na alfabetização, mas também incentivar a disseminação de estratégias eficazes que garantam o direito à educação de qualidade para todas as crianças brasileiras.
