Corte discute casos de parlamentares e ministros acusados de crimes cometidos durante o mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento que pode ampliar o foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado. A questão, tecnicamente chamada de “foro por prerrogativa de função”, está sendo analisada de forma virtual, sem deliberação presencial. Até o momento, seis ministros já votaram a favor da ampliação, incluindo Gilmar Mendes, relator do caso, e os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A sessão está programada para ser encerrada no próximo dia 27.
O julgamento foi suspenso em abril após um pedido de vista do ministro André Mendonça, e agora a análise pode definir se políticos acusados de crimes cometidos durante o exercício de seus mandatos continuarão sendo julgados pelo STF, mesmo após deixarem os cargos, seja por renúncia, cassação ou não reeleição. A atual regra prevê que, em casos assim, o processo seja transferido para outras instâncias judiciais. A decisão poderá impactar diretamente parlamentares e ministros envolvidos em investigações e processos.
Um dos principais casos em análise é o do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de “rachadinha” em 2013, quando era deputado federal. O crime envolve a suposta prática de exigir parte dos salários de funcionários de seu gabinete. Desde então, Marinho ocupou outros cargos, como vice-governador do Pará e senador, o que resultou na transferência de seu processo entre diferentes instâncias da Justiça. A defesa do senador entrou com um habeas corpus, solicitando que seu caso permaneça sob a jurisdição do STF.
Além de Marinho, o STF também está julgando um recurso da ex-senadora Rose de Freitas. A decisão que será tomada pelo Supremo terá implicações importantes para o tratamento de crimes cometidos por figuras públicas durante o exercício de suas funções, mantendo o foco nas questões de foro privilegiado e seus limites no cenário político brasileiro.
