O governo federal anunciou planos de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), propondo um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. O objetivo é criar um novo modelo de crédito consignado, permitindo que o FGTS seja utilizado como garantia apenas em situações de demissão. O anúncio foi feito por Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.
O saque-aniversário, implementado em 2020, dá ao trabalhador a opção de retirar anualmente parte do saldo de suas contas ativas e inativas no mês do seu aniversário. Contudo, o governo agora busca mudar essa regra para que o trabalhador utilize o saldo do FGTS como garantia de crédito consignado apenas em caso de demissão. Essa alteração visa tornar o crédito mais acessível e fortalecer a função do FGTS como proteção em momentos de desemprego.
Além disso, uma das novidades do projeto é que os trabalhadores poderão escolher a instituição financeira com as melhores condições, eliminando a necessidade de convenções prévias entre empresas e bancos, prática que atualmente limita essa flexibilidade.
Mudança visa proteger o trabalhador e otimizar o FGTS
Segundo o ministro Luiz Marinho, a proposta está sendo debatida internamente no governo e será discutida no Congresso, com a intenção de garantir crédito acessível e ao mesmo tempo preservar o papel do FGTS como uma reserva em casos de desemprego.
Em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões, acumulando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. Nesse período, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, representando um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. A maior parte desses saques, 43,49%, foi relacionada à rescisão de contratos de trabalho, enquanto o saque-aniversário foi responsável por 26,79% do total, somando R$ 38,1 bilhões retirados, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia em operações de crédito.
Em casos de calamidade, o FGTS também desempenhou um papel importante, com 67,4 mil trabalhadores de 285 cidades em 14 estados beneficiados por um total de R$ 249,2 milhões em 2023. Apenas no Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram liberados para 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
