Projeto moderniza normas e introduz provas à distância, com exceção de alguns cargos e concursos estaduais e municipais.
Nesta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o projeto de lei nº 2258/2022, que estabelece novas diretrizes para a realização de concursos públicos federais. A nova legislação, que tramitou no Congresso Nacional por 20 anos, visa modernizar os processos seletivos, incluindo a possibilidade de aplicação das provas total ou parcialmente à distância, pela internet. Contudo, essa modalidade ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo e deverá garantir igualdade de acesso a todos os candidatos.
O novo marco regula apenas concursos federais e exclui seleções para a magistratura, Ministério Público e empresas públicas que não utilizam recursos federais para despesas com pessoal e custeio. Estados, municípios e o Distrito Federal têm liberdade para criar suas próprias normas de concurso. Entre os requisitos para abertura de um concurso, o projeto estabelece a necessidade de justificar a evolução do quadro de pessoal, descrever as atribuições dos postos a serem preenchidos e garantir a adequação do provimento dos cargos com base nas necessidades futuras da administração pública.
O projeto define três tipos de provas para os concursos federais: a avaliação de conhecimentos, com provas escritas, objetivas ou dissertativas; a avaliação de habilidades, que incluirá elaboração de documentos e simulações de tarefas; e a avaliação de competências, englobando testes psicológicos e exames de saúde mental. O texto aprovado também veda discriminações aos candidatos com base em sexo, idade, estado civil, condição física, deficiência, etnia e naturalidade.
Com a sanção da lei, o governo federal busca trazer mais transparência e eficiência aos processos seletivos, refletindo uma adaptação às novas tecnologias e às necessidades de uma administração pública moderna. A medida promete impactar significativamente a forma como os concursos são conduzidos no país, ao mesmo tempo em que assegura a igualdade e a acessibilidade aos candidatos.
